Um novo ano se inicia e junto com ele, além das nossas metas, vem as obrigações fiscais e tributarias. Se você é Microempreendedor Individual (MEI), sabe que algumas obrigações são essenciais para manter sua empresa regularizada. Uma delas é a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI), uma prestação de contas obrigatória com a Receita Federal. Neste artigo, explicaremos o que é a declaração, qual a data limite para enviá-la e como realizar esse processo em poucos passos.
O Que é a Declaração Anual do MEI?
Na realidade A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório que todo MEI deve enviar à Receita Federal. Ela informa o faturamento bruto da empresa no ano anterior a fim de ajudar o governo a monitorar o cumprimento das obrigações tributárias.
Importante: Não confundir a DASN-SIMEI com a guia mensal DAS-MEI, que é o pagamento obrigatório de tributos como INSS e ISS.
Mesmo que você não tenha faturado nada no ano anterior, inquestionavelmente ainda será necessário enviar a declaração. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e complicações para o seu CNPJ.
Data Limite para a Declaração
Em geral a declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano. Por exemplo, em 2025, você precisará declarar o faturamento referente ao ano de 2024.
Atenção: Deixar de enviar a declaração até o prazo estipulado gera multa de pelo menos R$ 50 ou 2% ao mês-calendário sobre o valor dos tributos. Por isso, organize-se para não perder o prazo!
Passo a Passo para Fazer a Declaração Anual do MEI
Fazer a declaração anual é simples e pode ser feito 100% online. Abaixo, explicamos cada etapa:
1. Reúna as Informações Necessárias
Antes de iniciar a declaração, tenha em mãos:
- O faturamento bruto do ano anterior, ou seja, o total das vendas de produtos ou serviços, sem descontar despesas.
- Se sua atividade inclui comércio, indústria ou serviços, separe os valores recebidos de cada um deles.
Dica: Utilize um controle financeiro mensal para facilitar essa etapa.
2. Acesse o Portal do Empreendedor
- Entre no site oficial do Governo Federal: Portal do Empreendedor.
- Clique em “Já sou MEI” e depois selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”.
3. Preencha a Declaração
- Faça login com seus dados do Gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar na hora.
- Escolha o ano-base da declaração (por exemplo, 2024 para declarar em 2025).
- Informe o valor total do faturamento bruto da empresa.
- Se houve faturamento com comércio/indústria e prestação de serviços, insira os valores correspondentes a cada área.
4. Revise as Informações e Envie
Sem dúvida, importante que confira todos os dados preenchidos para garantir que estão corretos. Após revisar, clique em “Transmitir”.
Nota: Após o envio, você receberá um recibo. Salve ou imprima o documento para comprovação futura.
O Que Fazer em Caso de Atraso?
Caso você tenha perdido o prazo de entrega, ainda é possível regularizar a situação. Siga os mesmos passos para enviar a declaração mesmo que atrasada, mas esteja preparado para pagar uma multa. Após a transmissão, o sistema gerará automaticamente o boleto para pagamento.
Dica: Se a multa for quitada em até 30 dias, você receberá um desconto de 50%.
Benefícios de Manter sua Declaração em Dia
Inegavelmente deve-se cumprir com suas obrigações fiscais garante:
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou auxílio-doença.
- Regularidade do CNPJ, essencial para obter crédito em bancos ou participar de licitações.
- Evitar multas e pendências que podem bloquear o funcionamento do seu negócio.
Explore Mais Oportunidades com Seu CNPJ
Obviamente que ser MEI é mais do que cumprir obrigações fiscais; é uma oportunidade para crescer no mundo dos negócios. Você sabia que é possível usar o seu CNPJ para explorar novas formas de renda?
Uma ótima opção é estudar técnicas de marketing digital e transformar seu MEI em um negócio digital lucrativo. Confira este curso de marketing digital que ensina estratégias práticas para atrair clientes e expandir suas vendas online.
Conclusão
Em suma, a Declaração Anual do MEI é uma etapa fundamental para manter seu negócio regularizado e aproveitar ao máximo os benefícios de ser microempreendedor. Certamente com o passo a passo acima, você consegue realizar a declaração de maneira simples e rápida.
Sendo assim, não deixe para última hora! Organize-se e evite dores de cabeça. Se precisar de ajuda ou tiver dúvidas, conte com o Portal do Empreendedor ou procure um contador especializado.
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